Diretório Estadual do PT-RJ
SEMOP PT/RJ
SETORIAL DE MORADIA REFORMA URBANA
SETORIAL COMUNITÁRIO
NOTA
A Secretária de Movimentos Populares PT-RJ, Setoriais de Moradia e Reforma Urbana do PT e Setorial Comunitário PT-RJ, reunidos no dia 17 último, na sede do Partido dos Trabalhadores, tendo início a reunião as 19:00h e término as 21:30h. Estiveram representadas as seguintes Instituições: FAMERJ(Federação de Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro), FAFERJ (Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), FAM-RIO (Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), Conselho Popular do Rio de Janeiro, NAJUP (Núcleo de Assistência Jurídica Popular), assim como, diversas lideranças Petistas dos mais variados segmentos, inclusive Coordenadores de Ocupações, além de Técnicos Urbanistas. Decidiu-se por unanimidade repudiar todas as formas arbitrarias de remoção, a que estão sendo submetidas diversas comunidades de baixa renda na Cidade do Rio de Janeiro.
Essas iniciativas estão sendo tomadas, principalmente, para realização de Megaeventos como: Copa 2014 e Olimpíadas 2016. O objetivo deste tipo de ação é de implantar equipamentos e infraestrutura viária, sendo pautada pela mais absoluta arbitrariedade, falta de transparência, ausência de diálogo e abertura de negociação com as populações envolvidas, violando todos os direitos dos cidadãos.
Consideramos que os projetos, em beneficio dos megaeventos, devem incluir outros projetos voltados para a habitação popular que visem o remanejamento das comunidades afetadas pelas obras, para localidades próximas, conforme determinação do Artigo 429 da Lei Orgânica Municipal de 1990 em seu item VI é claro.
Art. 429 - A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos:
(...)
VI - urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipótese em que serão seguidas as seguintes regras:
a) laudo técnico do órgão responsável;
b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;
Consideramos não só que os subitens a, b e c não estão sendo cumpridos, na forma justa da lei e que as autoridades responsáveis estão dando interpretação muito livre à expressão “salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes”. Desta forma, qualquer justificativa absurda, vale como pretexto legal para a remoção total ou parcial de comunidades, desrespeitando os princípios jurídicos mínimos de direito do cidadão garantidos por lei.
Se obras devem ser realizadas, faz-se absolutamente necessário à avaliação criteriosa de prós e contras, assim como, custos e benefícios. Será que quando a Prefeitura visa a necessidade de implantação de uma via em que seu traçado implica a remoção de uma comunidade pobre, utilizaria o mesmo critério caso se tratasse de um condomínio de classe média ou alta? Os mesmo cuidados serão tomados? O traçado não precisará ser refeito?
É preciso agir de forma cuidadosa, assim como de forma técnica, econômica e sobretudo, social. Precisamos ter critérios de avaliação mais transparentes e com abertura de negociação com as populações envolvidas. Existe uma lista com 119 remoções a serem realizadas pela administração municipal e essa lista, tem que se tornar explicitamente pública e as explicações têm que ser fornecidas , assim como, os canais de negociação tem que ser ,imediatamente, abertos.
Queremos os megaeventos na cidade, queremos a preservação da nossa paisagem natural, pois estes proporcionam a geração de empregos, prosperidade, qualidade de vida e sustentabilidade para as gerações futuras. Entretanto, não queremos que em nome deles se desenvolva um rastro de injustiças e atentados ao Direito de Moradia e demais Direitos Humanos na Cidade do Rio de Janeiro.
O Partido dos Trabalhadores deve agir no sentido de defender essas comunidades em situação mais vulnerável e exigir que a organização desses megaeventos, traga realmente benefícios para a cidade como um todo, sem detrimento dos Direitos garantido aos Cidadãos. Ressaltamos mais uma vez,que: deve-se pautar pela transparência das informações e pela justiça social no tratamento de todos os segmentos das populações envolvidas.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2010.
Idalécio Wanderley Silva
Secretário Estadual de Movimentos Populares do PT/RJ – SEMOP-RJ,
Secretário Estadual Sindical do PT/RJ
Cristina Novais
Coordenadora do Setorial Nacional de Moradia e Reforma Urbana do PT
Carmelita Lopes
Coordenadora do Setorial Nacional de Direitos Humanos do PT
Romero Alves
Coordenador do Setorial Estadual Comunitário do PT-RJ
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NAS CONSIDERAÇÕES FINAIS ENTÃO FICOU CLARO COMO A LUZ DO SOL!
A camera focalizou a Presidente Dilma de perfil durante algum tempo,depois corrigiu para uma tomada frontal,porém,de longe,sem nitidez.
Na fala do candidato deles,totalmente favorável!
Tomada frontal,tela cheia,alta resolutividade o tempo todo!!!
Deveriam registrar-se no TSE e disputar eleições diretamente ao invés de esconderem atrás de candidatos outros suas reais intenções para o Brasil. Bãh!
Vamos dar a resposta que essa gente merece,nas urnas! Vamos eleger a 1ª Mulher Presidente da República Federativa do Brasil e recordista mundial de votos,superando o Presidente Lula,Povo Brasileiro!