Emenda de Bittar garante o Favela-Bairro 3
Graças a uma emenda de iniciativa de Jorge Bittar, a prefeitura do Rio de Janeiro terá pelo menos mais dois anos para concluir as negociações e firmar contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para as obras do Favela-Bairro 3. Com isso, serão beneficiadas 67 comunidades e 15 loteamentos irregulares onde vivem cerca de 300 mil pessoas.
Na terça-feira (02 de dezembro de 2008), a Câmara dos Deputados aprovou a emenda de Bittar à Medida Provisória 445 que estende o prazo de financiamentos internacionais para projetos já em execução, como o do Favela-Bairro. Os investimentos são da ordem de 300 milhões de dólares (mais de R$ 700 milhões pelo câmbio desta data), dos quais a metade é de contrapartida do município.
De acordo com Bittar, os municípios ou os governos estaduais têm que obedecer a determinados limites de endividamento definidos por lei para obter financiamento. A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro hoje está com o limite estourado. No entanto, a legislação prevê situações de exceção. Por conta disso, o governo federal abriu uma janela de exceção em 2005 para as prefeituras que têm programas que em curso e precisavam renovar sua linha de crédito.
O Favela-Bairro cumpriu as etapas 1 e 2, mas necessitava de um novo contrato para fazer a terceira etapa. O prazo foi aberto até junho de 2007, mas a prefeitura do Rio não preparou o projeto do Favela-Bairro 3 e não o negociou com o BID. Em razão disso, perdeu o prazo para um volume de investimentos da ordem de 300 milhões de dólares (mais de R$ 700 milhões pelo câmbio desta data), dos quais a metade é de contrapartida do município.
Para solucionar o problema, Bittar procurou o ministro do Planejamento Paulo Bernardo e pediu que o governo federal concordasse com a abertura de um novo prazo. Bittar apresentou, então, uma emenda à Medida Provisória 445, que foi acolhida pelo relator e aprovada na Câmara dos Deputados. Agora a medida seguiu para o Senado, onde deve ser aprovada também.
“Agora nós teremos dois anos para finalizar a proposta de projeto com o BID e realizar a terceira etapa do Favela-Bairro” – disse Bittar, que considera o fato uma conquista importante para a cidade. “Nós queremos fazer esses investimentos com uma nova qualidade nas obras, com muita participação popular, e queremos combinar os investimentos na infra-estrutura física com investimentos sociais, tais como programas educacionais, culturais, esportivos e de inclusão digital. Esses elementos serão fundamentais para que as comunidades beneficiadas percebam a presença do setor público permanentemente.”
< Anterior Próximo >
Nenhum comentário:
Postar um comentário