Comissão Sobre Drogas terá juristas, banqueiros e celebridades
À exemplo da Comissão Latino-Americana, co-presidida por Fernando Henrique Cardoso, a sociedade civil brasileira está criando este mês uma comissão permanente para debater e propôr mudanças nas leis sobre drogas do Brasil. A nova Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), iniciativa do movimento Viva Rio, será instalada oficialmente no próximo dia 21 de agosto, numa cerimônia na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio, que contará com as presenças, além do próprio FHC, de Peter Reuter, coordenador do relatório oficial sobre drogas que a União Européia levou à reunião mundial da ONU sobre o assunto, ocorrida em Viena, e de Mike Trace, ex-Czar das drogas do Reino Unido, entre outros.
Hoje, o blog Sobredrogas teve acesso, em primeira mão, à lista completa dos integrantes da nova comissão, formada não só por especialistas e estudiosos do tema, mas por notáveis, celebridades, esportistas, banqueiros, empresários e juristas de peso. Dos ministros do Supremo Carlos Velloso e Ellen Gracie ao boxeador Acelino Popó Freitas, passsando por Viviane Senna e Daiane dos Santos, a lista é grande e heterogêna. A presença desses nomes no movimento visa justamente popularizar o debate sobre as drogas, aumentando sua penetração em diversos segmentos da população. Confira:
1. Carlos Costa - Líder comunitário
2. Carlos Velloso - Ministro do Supremo Tribunal Federal
3. Celina Carpi - Presidente do movimento "Rio Como Vamos"
4. Celso Fernandes - Presidente da Visão Mundial Brasil
5. Daiane dos Santos - Ginasta olímpica
6. Dráuzio Varela - Médico e escritor
7. Ellen Gracie - Ministra do Supremo Tribunal Federal
8. Edmar Bacha - Economista, ex-diretor do Banco Central
9. Joaquim Falcão - Diretor da Escola de Direito da FGV
10. João Roberto Marinho - Vice-Presidente das Organizações GLOBO
11. Jorge Hilário Gouvea Vieira - Advogado
12. Cel Jorge da Silva Cel PM, Ex-Chefe do Estado Maior da PM do Rio, Doutor em Sociologia
13. José Murilo de Carvalho - Doutor em Ciência Política, membro da Academia Brasileira de Letras
14. Lilia Cabral - Atriz
15. Luiz Alberto Gomes de Souza - Sociólogo
16. Maria Clara Bingerman - Decana da Faculdade de Teologia da PUC RJ
17. Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça - Ensaísta e poeta, membro da Academia Brasileira de Letras
18. Paulo Gadelha - Presidente da FIOCRUZ
19. Paulo Teixeira - Deputado Federal (PT/SP)
20. Pedro Moreira Sales - Presidente do Conselho Itaú Unibanco
21. Popó - Ex-campeão mundial de boxe
22. Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki - Coordenadora da CONSEG e ex-Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Diadema
23. Regina Novaes - Antropóloga, Ex-presidente do Conselho Nacional da Juventude
24. Roberto Lent - Neurocientista, UFRJ
25. Rosiska Darcy de Oliveira - Escritora, co-presidente do movimento "Rio Como Vamos"
26. Viviane Senna - Presidente da do Instituto Ayrton Senna
27. Zuenir Ventura - Jornalista
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Enviado por Sobredrogas - 11/8/2009- 16:17
Políticas de drogas na América Latina caminham para abrandamento
A descriminalização do consumidor de drogas, a aplicação de penas mais brandas a pequenos traficantes e a implantação de políticas de redução de danos são o saldo positivo do balanço dos últimos dez anos das políticas de drogas dos países latino-americanos. Do lado negativo da balança, está o combate ao narcotráfico, mal-sucedido no desafio de diminuir as áreas de cultivo. As conclusões foram feitas na I Conferência Latino-americana sobre Política de Drogas, realizada na semana passada, em Buenos Aires, sob organização da Asociación Civil Intercambios, entidade argentina dedicada ao estudo de problemas relacionados às drogas.
Autor da lei que proíbe a patente de medicamentos e da primeira lei de redução de danos no Brasil, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) estava presente e apresentou o estudo encomendado pelo Ministério da Justiça a especialistas em Direito da UFRJ que mostra o perfil dos presos por tráfico de drogas no Brasil, cujos dados este blog apresentou em primeira mão no mês passado (clique aqui para ver). Teixeira repetiu as informações que mostram, entre outras coias, que 56% dos condenados por tráfico no Brasil estavam sendo detidos pela primeira vez, sendo que 84% não portavam armas, 60,8% estavam sozinhos e não faziam parte de nenhum grupo criminoso. O deputado ressaltou também o fato de que 50% dos condenados por tráfico de maconha estavam portando menos de 100 gramas.
- Esses resultados demonstram que a lei de drogas brasileira aumenta o dano aos usuários, que ingressam no crime organizado quando estão presos _ disse.
Falando sobre a realidade argentina, a coordenadota do Comitê de Controle do Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas da Chefia de Gabinete de Ministros, Mónica Cuñarro, avaliou como “muito avançado” o projeto de reforma de lei de entorpecentes na Argentina, que só depende do aval da Corte Suprema para entrar em vigor. O projeto deve optar por punições que não levem à prisão usuários ou pequenos traficantes. A especialista defendeu que haja um acordo entre os países da América Latina para o julgamento dos delitos asociados ao narcotráfico. Sobre os consumidores, lamentou as leis excessivamente punitivas dos países da região.
Outro país com representante na Conferência, o Equador também está em processo de abrandamento da legislação sobre drogas. Subsecretária do Ministério da Justiça e Direitos Humanos daquele país, Michelle Artieda apontou o indulto a mulas (pessoas usadas no tráfico de pequenas quantidades de drogas) no fim do ano passado como uma indicação de que o país caminha para uma lei mais amena em relação às drogas.
Outras informações sobre a Conferência podem ser lidas no site Conferenciadrogas.com, mantido pela organização do evento.
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Enviado por Paulo Mussoi - 6/8/2009- 23:34
Debate sobre drogas no GLOBO: Regulamentação é a palavra-chave
Não tem muito tempo, o advogado novaiorquino Ethan Nadelmann, fundador da Drug Policy Alliance, entidade que defende mudanças na política antidrogas americana, era considerado um radical em seu país. Sua posição pela legalização da maconha, redução de danos a dependentes químicos e descriminalização do uso de todas as drogas, com vistas à diminuição do encarceramento em massa que faz dos EUA responsável por 25% de toda a população carcerária do mundo, fazia dele um ET em qualquer debate público do qual participasse. Mas hoje, ele garante, os tempos são outros. Mesmo sem ter feito ainda nada de concreto sobre o tema, o novo governo democrata de Barack Obama promete começar a mudar o cenário de violência, gastos públicos e intolerância que domina a posição americana sobre o assunto dentro e fora do país, e que nos últimos anos arrastou quase o mundo inteiro numa cruzada cara e pouco eficiente em busca da utopia impossível de um mundo livre das drogas. Pelo menos essa é a esperança de Ethan, que nessa quinta-feira participou de um debate sobre legalização de drogas no auditório do Globo, na companhia da psicanalista Maria Thereza Aquino, diretora do Núcleo de Estudos em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad/UERJ), do jornalista Arnaldo Bloch e de cerca de 100 privilegiados espectadores. O evento fez parte do projeto Encontros no Globo, no qual há cerca de 20 anos público e especialistas se reúnem para discutir temas relevantes para a sociedade.
Apesar de o tema proposto ser legalização, a palavra-chave do debate foi outra. “Regulamentação é a minha bandeira”, disse Ethan, logo na abertura de sua participação, usando o termo que repetiria várias vezes ao longo de quase duas horas de evento. “Não estou aqui para dizer que maconha é maravilhosa, porque não é. Também não estou aqui para dizer que o usuário de maconha está livre dos riscos da dependência, porque não está. Estou aqui para dizer que o ponto de vista do proibicionismo, além de hipócrita e ineficiente, é hoje, cada vez mais, um tremendo desrespeito aos direitos humanos”, disse o americano. “Regulamentar o uso de maconha, respeitando-se seu potencial de malefícios à saude bem como o seu potencial de benefícios é a única saída para aumentar a segurança do uso dessa substância e reduzir a criminalidade a ela relacionada”, completou.
Para Ethan, a regulamentação da produção e da venda dificultaria, por exemplo, o uso de maconha por crianças (“hoje é mais fácil para uma criança comprar maconha do que bebida nos EUA”, lembrou). Também permitiria um maior controle da composição da droga, hoje entregue unicamente aos interesses dos traficantes, e geraria impostos suficientes para que políticas amplas de redução de danos e prevenção fossem implementadas. “Exatamente como foi feito quando se terminou com a Lei Seca, nos anos 30”, defendeu, lembrando o que hoje todo mundo já sabe: a Lei Seca americana, que vigorou entre 1920 e 1933, só fez aumentar o consumo de bebidas fortes e de baixa qualidade, produzidas sem controle por grupos de criminosos, prática que envenenou e tornou seriamente dependentes milhares de americanos. Após a abolição da lei, ao contrário dos temores mais puritanos, o consumo de álcool nos EUA manteve-se em bases controláveis nos últimos 70 anos, com a vantagem de ter se transformado num eficiente gerador de receitas provenientes de impostos.
Para a debatedora Maria Thereza Aquino, contudo, a tese da regulamentação ainda soa como uma proposta assustadora, pelo menos no caso do Brasil. Segundo ela, a sociedade brasileira não está preparada ainda para um passo como esse. “Temo que muitas pessoas aqui confundam a legalização com uma permissão para usar livremente, o que pode ser muito perigoso”, diz a psicanalista, que no caso da maconha pontua ainda uma outra preocupação: “Sei, por experiência própria com meus pacientes, que a maconha hoje não é mais uma droga leve. É usada cada vez mais em versões altamente concentradas, com poder psicoativo e efeitos colaterais muito mais poderosos do que havia nos anos 70”, disse.
Apesar disso, Maria Thereza concorda com a tese da descriminalização do usuário. “Uso de droga tem que ser assunto do Ministério da Saúde. Portar droga não deveria ser crime nem ter qualquer tipo de pena. Isso ajuda a “desestigmatizar” o usuário, e pode contribuir muito no tratamento dos dependentes. Eis um ponto sobre o qual eu acho que a lei brasileira ainda pode evoluir”, disse ela, fazendo referência à confusa lei brasileira, que despenaliza mas continua considerando o porte de drogas para uso pessoal um crime previsto no código penal, o que abre margem para muitas interpretações equivocadas (ou mesmo mal intencionadas) pelos nossos agentes da lei).
***
Veja abaixo algumas das principais observações de Ethan e Maria Thereza durante o debate:
Ethan:
“Não creio que possa haver uma mudança radical para uma nova política de drogas legalizadas. Este será certamente um processo passo a passo, que precisará de um diálogo muito evoluído em direção a um novo entendimento político e social sobre o assunto, livre das amarras do preconceito e do moralismo, com a luz da ciência e da tolerância”
Maria Thereza:
“Nossa experiência mostrou que a politica de troca de seringas fez com que os dependentes com quem trabalhávamos usassem cada vez menos a cocaína injetável. Isso é uma evidência de como ações de redução de danos são importantes”
Ethan:
“É preciso dizer que maconha não é, em absoluto, tão forte e perigosa quanto o álcool. A grande maioria das pessoas que a usa não fica viciada, não perde o controle, não tem graves problemas de saúde nem fica viciado em drogas mais fortes”
Maria Thereza:
“Não consigo olhar com leveza a possibilidade de legalização das drogas. Tudo bem que ninguém morre de maconha, mas a maconha ‘mata’ muitos destinos. Um adolescente que passa duas, três horas por dia sob o efeito da maconha certamente não terá o mesmo destino de um que tem as mesmas oportunidades mas que não fuma maconha”
Ethan:
“O que ‘mata’ o destino das pessoas é a prisão por porte de maconha. Carimba o indivíduo com uma ficha criminal que certamente o estigmatizará e o desestimulará a ousar na vida. Barack Obama já admitiu que fumou maconha e usou cocaína na juventude. Imagine se ele, um negro, tivesse sido preso por isso? Será que teria tido coragem para se candidatar a um cargo público depois? Provavelmente não. E hoje não teríamos nosso primeiro negro na presidência”
Maria Thereza:
“A legalização das drogas me parece um beco sem saída. A venda de drogas com taxação de impostos abrirá espaço para que o mercado negro ofereça o produto mais barato, perpetuando o tráfico. Da mesma forma, a legalização facilitará o acesso à droga a quem está tentando abandonar a adicção”
Ethan:
“Todos os esforços para se erradicar as plantações de plantas como a coca, a maconha e a papoula nos últimos 50 anos foram inúteis. Simplesmente fizeram as plantações mudarem de lugar. O caso da América do Sul, por exemplo: a repressão na Bolívia nos anos 80 levou a coca para a Colômbia. É um erro grosseiro de estratégia, que só a hipocrisia não permite ver”
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