Confira se o seu candidato tem a ficha limpa no site do TSE.
RIO - Com a Lei da Ficha Limpa já em vigor, mais do que nunca a vida pregressa dos políticos ganha destaque nestas eleições. E o próprio eleitor poderá conferir se o seu candidato tem a ficha limpa, a partir das certidões criminais apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No site do tribunal, é possível consultar os documentos no link "Divulgação de Candidatos" .
Os candidatos são obrigados por lei a entregar essas certidões da "nada-consta" à Justiça eleitoral, uma espécie de prontuário, e, com isso, acabam revelando a própria ficha corrida de irregularidades. Nas certidões, constam muitas vezes milhares de processos por improbidade e crimes cometidos contra a administração pública, entre outros.
De acordo com o TSE, quando vai atrás de um nada-consta e volta com um recibo de pendências judiciais, o candidato é obrigado a fornecer outro documento, dando conta da tramitação do processo na Justiça, mostrando se houve recurso ou decisão que, à luz do Ficha Limpa, seja motivo de inelegibilidade. Antes da lei, sancionada em junho pelo presidente Lula, só quem tinha condenação definitiva (com trânsito em julgado) ficava sem o registro eleitoral.
Todos os documentos serão analisados pela Justiça eleitoral. O prazo limite para publicar a primeira lista de inelegíveis é 5 de agosto. A relação final dos punidos sai até 19 do mesmo mês, após a análise de recursos.
Boa parte dessas ações, porém, não será suficiente para impugnar candidaturas no pleito de outubro, pois não houve condenações colegiadas - pré-requisito da Lei da Ficha Limpa para se decretar a inelegibilidade - ou definitivas. Mas pode ajudar o cidadão no seu processo de escolha.
Fonte:Jornal O Globo
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