Cultura e Comunicação.

Contribuição ao Debate da Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil.


Por: Rubinho da Divinéia.
Estudante de Direito;
Ex-Candidato á Vereador no Rio de Janeiro;
Coordenador do Núcleo PT – Divinéia;
Produtor e Redator do Jornal de Bairro “Rubinho da Divinéia Jornal”.


Tive o prazer e o privilégio de participar da Conferência Sudeste de Cultura, que se realizou no Rio de Janeiro, na Lapa.
Participaram várias personalidades do meio, além de políticos como o Dep. Fed. Luiz Sérgio e outros (as) e também a Secretária Nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile que conduziu os trabalhos.
Em rápida conversa com alguns dos conferencistas, inclusive de outros Estados que não da região sudeste, expressei minha preocupação não apenas com o direito á cultura, mas, também, com o Direito e a Cultura!
O Direito, enquanto conjunto de normas que perpassa e rege toda a vida em sociedade e suas relações, a Cultura, direito que toda pessoa humana tem e que faz parte dos elementos de humanização das relações interpessoais.
Temos em nossa Constituição Federal, no capítulo III, seção II, art° 215, as diretrizes básicas da cultura. Entre os seus parágrafos e incisos, destaco o parágrafo 3°, inciso IV que diz: “Democratização do acesso aos bens de cultura”. No art° 216, destaco o § 3°, verbis:“ a lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais”.
Portanto, a regulação do direito á cultura encontra previsão e amparo legal na própria CRFB/88, que rege a República. Poder-se-ia dizer que, ao não promover tal acesso, e pior, ao não universalizar tal acesso á cultura, o Estado é, no mínimo, negligente!

Durante as discussões, ficou patente o problema da concentração de concessões de canais de TV e rádio, além do problema da regionalização do conteúdo da produção destes veículos, sem falar na propriedade cruzada de vários meios, ao mesmo tempo. Busca-se desconcentrar e democratizar os meios, todos os meios de comunicação no Brasil.
Na CRFB/88, no capítulo V, artº 220, § 5 lê-se: “os meios de comunicação social não podem,direta ou indiretamente,ser objeto de monopólio ou oligopólio.” Gente,não é o que vemos no Brasil,e não é de hoje!
Vou além! Ainda na Carta Magna, no art° 221 diz : “ A produção e a programação das emissoras de rádio e TV atenderão aos seguintes princípios: I- preferência a finalidades educativas,artísticas,culturais e informativas; II- promoção da cultura nacional e regional e estímulo á produção independente que objetive sua divulgação; III- regionalização da produção cultural,artística e jornalística,conforme percentuais estabelecidos em lei; IV- respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.” Finalmente o artº 223 diz que “é competente o poder executivo... e depende de aprovação do congresso nacional”... Atentem para o § 5° deste art° que diz: “ o prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.”
Portanto, companheiros (as), estão nas mãos do PT enquanto governo e dos que militam na área, fazer valer o que está previsto na lei maior do País!

Não é tarefa fácil! Governos anteriores, descompromissados com os interesses do povo, permitiram que grandes grupos de comunicação se encastelassem em nosso país e não se preocupassem com a questão da diversidade cultural do nosso povo.

Mas não é impossível! O programa de governo do Partido dos Trabalhadores para a disputa em 2010, deve assegurar ao povo brasileiro que a continuidade de nosso projeto político para o Brasil, passa por fazer valer a CRFB/88! Sem perseguições, revanchismo ou coisa que o valha.
Com Competência, Justiça e dentro da Legalidade, democratizaremos as meios de comunicação no país, para benefício de todo o povo brasileiro.

CUMPRA-SE!