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Programa Nacional de Banda Larga
A popularização de computadores pessoais e o uso da Internet em residências são fenômenos relativamente recentes, de meados da década de 90. A "Sociedade da Informação" trouxe inúmeros benefícios aos cidadãos, como o acesso à informação, à cultura digital e a serviços de governo, mas gerou uma nova categoria de exclusão social, a digital, devido primeiro ao alto custo dos equipamentos e atualmente ao alto custo de conexão.
Várias iniciativas foram realizadas por administrações petistas para minimizar esse novo processo de exclusão, como os Telecentros pioneiros nas prefeituras de São Paulo e Porto Alegre. Baseadas fortemente em Software Livre, permitindo assim a apropriação do conhecimento aos cidadãos, o não aprisionamento tecnológico e a racionalização de custos. Essas iniciativas pioneiras foram incorporadas por vários estados, municípios e fortemente pelo Governo Federal durante a gestão do presidente Lula.
Hoje são mais de oito mil telecentros, presentes em mais da metade dos municípios brasileiros. A melhoria das condições de vida da população brasileira durante o Governo Lula, associado aos programas federais de inclusão digital, tiveram impacto muito significativo. O Governo Lula investiu na desoneração do preço de equipamentos, tendo como ponto forte o programa Computador para Todos, baseado também em Software Livre e que permitiu um grande desenvolvimento da indústria nacional de hardware e software.
Segundo a pesquisa "TIC Domicílios" do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), de 2005 a 2009 o número de brasileiros que tem computadores em suas casas passou de 13% a 27%. Hoje são 85 milhões de PCs em uso no País, segundo levantamento da FGV.
Mas ainda há muito por fazer. As regiões Norte e Nordeste ainda apresentam um número de domicílios com computadores e acesso à Internet bem abaixo da média nacional (menos da metade das outras regiões), pelo fato de serem menos lucrativas e, consequentemente não interessar às operadoras. As empresas de telecomunicação, assim como o mercado em geral, já demonstraram a sua incapacidade de promover a inclusão digital plena da população brasileira.
A proposição do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) supriu uma lacuna existente nas ações realizadas até então pelo Governo Federal Brasileiro.Com o anúncio do plano, uma grande expectativa foi gerada na sociedade, de que finalmente o acesso à sociedade das “redes de informação”seria universalizado.
Desde o momento que o então presidente Lula anunciou o PNBL, este foi tema de diversos debates em eventos de governo, empresas e da sociedade civil em todo o país. Vários
diagnósticos foram realizados e propostas foram levantadas, que foram amplamente noticiados pelos meios de comunicação e apropriados pelos movimentos sociais e forças políticas, o que teve reflexo positivo na agenda propositiva do PT na campanha presidencial das eleições de 2010.
Neste momento o Programa Nacional de Banda Larga passou a enfrentar os desafios de sua implantação. Para o pleno sucesso do programa, é fundamental conhecer as alternativas viáveis e possibilidades reais para a efetiva expansão da banda larga brasileira, não apenas dentro do Governo, mas envolvendo a sociedade em geral, especialmente com os que serão principais beneficiados. Também é importante ressaltar que a grande expectativa política gerada traz o desafio ao Governo e ao PT de conseguirem dar uma resposta rápida para os anseios da população.
Entendemos, a partir das sinalizações públicas do Governo Federal, que mostrou-se necessária uma parceria com as operadoras para a concretização do PNBL, com metas bem definidas e que o governo possa efetivamente acompanhar e cobrar a sua execução. Essa parceria, porém, deve ser encarada como uma ação necessária, mas, em si, insuficiente para alcançarmos toda a população.Devemos rediscutir o marco regulatório, considerando o acesso à internet como um direito fundamental da população brasileira, sujeito a um maior controle do estado.
O Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação deve ser utilizado para promover efetivamente o aumento da população conectada à internet. Este fundo deve cumprir o papel de garantir o acesso de qualidade às populações mais distantes dos grandes centros. Urge aprovar no Congesso Nacional o projeto de Lei que trata da utilização do FUST destinando os recursos exclusivamente para políticas públicas tais como saúde e educação.
Neste contexto, é estratégico para a autonomia nacional, que o país fortaleça o desenvolvimento de tecnologias brasileiras em telecomunicações no âmbito do PNBL, por meio do uso do poder de compra do Estado na implantação e expansão das redes de alta capacidade e da reserva de parte do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL, para projetos tecnológicos de conectividade com fins de desenvolvimento social, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Defendemos uma postura ativa do Governo, em que não haja limites para a ação do Estado sempre que isto for necessário para garantir o sucesso do programa. O papel estratégico da Telebrás é fundamental, pois reforça a capacidade do estado em implementar essa política pública. O Governo precisa ter uma estratégia complementar com as operadoras, exigindo que elas façam o seu papel, mas também atuando diretamente quando for do interesse público.
Por todos estes pontos, as Setoriais de Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores defendem que o Programa Nacional de Banda Larga seja fortalecido e ampliado e considerado como uma das estratégias de inclusão social do nosso Governo. A inclusão digital plena da população brasileira pode nos elevar a outro patamar no acesso à informação, cultura e conhecimento da população brasileira, independente da sua localização, garantindo que todos possam exercer plenamente a sua cidadania e com condições mais igualitárias de acesso e inserção na sociedade.
Coletivo de Tecnologia da Informação do Setorial Nacional de Ciência, Tecnologia e TI do PT
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