RIO - O reajuste do salário mínimo é motivo de disputa entre sindicalistas e governo todos os anos. Mesmo tendo sido instituída uma regra para o aumento durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que recuperou o poder de compra do SM.
De um lado o governo propõe R$ 545 , de outro as centrais vinham lutando por R$ 580 , mas se satisfazem com R$ 560.
( Leia também: Governo oferece tabela do IR em troca dos R$ 545 )
Leia a seguir como funciona a política para o salário mínimo:
* Um total de 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo.
* Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Em valores, esse total significou um desembolso de R$ 10 bilhões em dezembro, com base no mínimo vigente naquele mês, de R$ 510.
* Acordo assinado entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a ser aprovada em lei pelo Congresso.
* A regra estipulada no acordo prevê correção pela inflação do ano anterior (pelo INPC) e pela variação do crescimento de economia (desempenho do Produto Interno Bruto) -índice que corresponde ao ganho real.
* Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.
* Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13%, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5% e inflação ao redor de 5% em 2011. Deve atingir R$ 616.
* A equipe econômica do governo Dilma Rousseff se concentrou neste ano no cumprimento do acordo para fixar o mínimo em R$ 545, que incorpora o INPC de 6,47% sem ganho real e com arredondamentos. Também argumenta com a defesa da austeridade nas contas públicas e a necessidade de cortes de gastos.
* Dados do Ministério da Fazenda mostram que para cada 1 real de aumento do salário mínimo, o impacto no Orçamento é de R$ 300 milhões - cálculo que o governo se utiliza para defender sua posição.
* O valor do salário mínimo decidido nas negociações ou mesmo arbitrado pelo Executivo tem que necessariamente passar pelo crivo do Congresso Nacional.
* Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3%, segundo a Fazenda. Valia R$ 200 no início de 2003 e fechou 2010 em R$ 510.
* Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não havia uma política de valorização do mínimo. Em valores nominais, segundo o Dieese, o mínimo valia R$ 70 em 1995, terminando o mandato com R$ 200. Dados do atual governo indicam que na gestão FHC o mínimo teve aumento real de 44,7%
* Tradicionalmente, o salário mínimo era reajustado em maio, para coincidir com Dia do Trabalho. No governo Lula o pagamento do reajuste foi sendo adiantado paulatinamente até que em 2010 chegou a janeiro.
* O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) e passou a vigorar em 1940.
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